Prazo de Adesão da Transação de 24.04.23 até 21.07.23
Anexo ao Edital de Transação nº 1/2023 – PGM.
| Código de Serviço | Descrição do código de serviço |
| 2404 | Transporte de escolares |
| 2431 | Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município |
| 5657 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas |
| 5738 | Auto-escolas, moto-escolas e congêneres |
| 6777 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres |
| 6807 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão). |
| 7005 | Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima |
| 7013 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres |
| 7056 | Hospedagem em motéis |
| 7099 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres |
| 7109 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres |
| 7123 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres |
| 7161 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. |
| 7196 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) |
| 7218 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza |
| 7552 | Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) |
| 7595 | Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento |
| 7773 | Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza |
| 7774 | Exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres |
| 7803 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário |
| 7811 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores |
| 7846 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo “valet service” |
| 8052 | Espetáculos teatrais |
| 8079 | Exibições cinematográficas |
| 8087 | Espetáculos circenses |
| 8117 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres |
| 8125 | Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres |
| 8133 | Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres |
| 8168 | Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres |
| 8176 | Feiras, exposições, congressos e congêneres |
| 8206 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador |
| 8230 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres |
| 8274 | Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo) |
| 8320 | Boliche |
| 8354 | Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões |
| 8400 | Execução de música, individualmente ou por conjunto |
| 8419 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo |
| 8486 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres |
| 8494 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres |
| 8532 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres |
| 9644 | Serviços tomados do grupo Higiene, Apresentação Pessoal |
| 9652 | Serviços tomados do grupo Diversões Públicas |
| 9660 | Serviços tomados do grupo Diversões Públicas |
| 9733 | Serviços tomados do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados |
| 9737 | Serviços tomados do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados |
| 9741 | Serviços tomados do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados |